O saque aniversário do FGTS é uma modalidade de saque criada pelo Governo Federal.
Que permite aos trabalhadores a retirada de parte do saldo disponível em suas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço no mês de seu aniversário, com algumas regras e restrições específicas.
Instituído pela Lei 13.932/19 foi criado para ajudar os trabalhadores que enfrentavam dificuldades para ter acesso ao seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de forma mais flexível.
Foi então que, em meio a esses desafios, surgiu a ideia de criar o saque-aniversário do FGTS, uma modalidade que permitiria aos trabalhadores sacar uma parte do seu fundo anualmente, no mês do seu aniversário.
Com regras mais simples e menos burocráticas, essa nova opção veio para tornar o acesso ao benefício mais acessível e adequado às necessidades dos trabalhadores.
Índice
Regras do Saque Aniversário do FGTS
Para aderir ao saque aniversário do FGTS, o trabalhador deve comunicar sua decisão à Caixa Econômica Federal, preferencialmente até o último dia do mês de seu aniversário.
Após a adesão, a opção pelo saque aniversário se torna definitiva, não sendo possível retornar ao saque rescisão.
É importante ressaltar que, ao optar pelo saque aniversário, o trabalhador abdica do direito de sacar todo o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa de 40% sobre o valor depositado pelo empregador.
O saque do FGTS conta com duas modalidade de saque
- Saque-Rescisão:
Quando o trabalhador é demitido sem justa causa o sistema usado é o saque-rescisão onde o trabalhador tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória.
Obs:Trata-se da modalidade padrão em que o trabalhador ingressa no FGTS.
- Saque-Aniversário
sistemática opcional onde anualmente, no mês de aniversário, o trabalhador pode sacar parte do seu saldo de FGTS.
Caso o trabalhador seja demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não poderá sacar o valor integral da conta.
Como funciona o Saque Aniversário do FGTS
No mês do aniversário do trabalhador, o saldo disponível em sua conta do FGTS é liberado para saque de acordo com uma tabela divulgada pela Caixa Econômica Federal, que determina o valor a ser retirado com base no montante total acumulado.
Os recursos podem ser retirados por meio de saques em caixas eletrônicos, lotéricas ou agências da Caixa, ou ainda transferidos para uma conta bancária de outra instituição financeira, de acordo com a escolha do trabalhador.
Para o trabalhador optar pelo Saque-Aniversário do FGTS, é só pedir por meio do aplicativo do FGTS, e posteriormente pode solicitar o retorno à modalidade Saque-Rescisão, desde que não haja operação de antecipação contratada.
Vantagens e Desvantagens do Saque Aniversário do FGTS
Uma das principais vantagens do saque aniversário do FGTS é a possibilidade de utilizar parte do saldo para investimentos, quitação de dívidas ou qualquer outra finalidade que o trabalhador julgar necessária.
Além disso, o saldo fica disponível para saque anualmente, o que pode ser útil em momentos de emergência.
Por outro lado, a adesão ao saque aniversário impede o trabalhador de sacar todo o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa, limitando a disponibilidade dos recursos. Além disso, é importante avaliar se a opção pelo saque aniversário é a mais adequada para a sua situação financeira e necessidades pessoais.
O saque aniversário do FGTS é uma alternativa interessante para quem deseja maior flexibilidade no uso dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, agora que você conhece um pouco sobre o saque-aniversário do FGTS.
Que tal um guia Passo a passo de como pedir o benefício.
Aqui está um passo a passo para solicitar o saque-aniversário do FGTS:
1. Acesse o site da Caixa Econômica Federal ou baixe o aplicativo FGTS no seu celular.
2. Faça login com o seu número do NIS (PIS/PASEP) e senha cadastrada.
3. Selecione a opção “Saque-aniversário” no menu do aplicativo ou site.
4. Leia atentamente todas as informações sobre o saque-aniversário e as condições para aderir a essa modalidade de saque.
5. Caso opte por aderir ao saque-aniversário, siga as instruções para confirmar a solicitação.
6. Informe os dados pessoais e bancários necessários para a realização do saque.
7. Aguarde a confirmação da solicitação do saque-aniversário por e-mail ou mensagem no aplicativo.
8. Após a confirmação, aguarde o calendário de pagamento do saque-aniversário, que varia de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.
9. No dia do saque, dirija-se a uma agência da Caixa Econômica Federal com um documento de identificação com foto e o cartão cidadão para realizar o saque.
10. Caso prefira, você também pode optar por receber o saque-aniversário diretamente em sua conta bancária, sem a necessidade de ir até uma agência. Basta verificar essa opção no momento da solicitação.
Neste passo a passo, é importante seguir todas as orientações da Caixa Econômica Federal para garantir o sucesso na solicitação do saque-aniversário do FGTS.
Quem tem direito ao FGTS?
- Trabalhadores que possuem contas ativas ou inativas no FGTS
- Trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário durante o período de adesão
- Trabalhadores que não retiraram o valor total do saque aniversário no mês de nascimento, podendo sacar o valor remanescente nos próximos meses
- Trabalhadores que desejam utilizar o dinheiro para realizar um investimento, pagar dívidas ou realizar um projeto pessoal.
Quando eu posso sacar o FGTS?
1. Demissão sem justa causa
2. Término do contrato por prazo determinado
3. Rescisão por acordo entre empregado e empregador
4. Rescisão por aposentadoria
5. Rescisão por invalidez do trabalhador ou dependente
6. Rescisão por morte do titular da conta
7. Desastres naturais que tenham causado estado de emergência ou calamidade pública
8. Parcelamento de pagamento de casa própria
9. Suspensão do trabalho avulso
10. Conta inativa por período superior a 3 anos
Dúvidas frequentes:
1. O que é o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade de saque anual do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo disponível em sua conta no mês de aniversário.
2. Como faço para aderir ao saque-aniversário?
Para aderir ao saque-aniversário do FGTS, o trabalhador precisa acessar o site da Caixa Econômica Federal, informar sua decisão e aguardar a confirmação do banco.
3. Quais são as vantagens do saque-aniversário?
As vantagens do saque-aniversário do FGTS incluem a possibilidade de sacar parte do saldo disponível a cada ano, além de poder parcelar o saque em várias vezes.
4. É obrigatório aderir ao saque-aniversário?
Não, a adesão ao saque-aniversário do FGTS é opcional e o trabalhador pode escolher entre essa modalidade e o saque-rescisão.
5. O que acontece se eu aderir ao saque-aniversário?
Se o trabalhador aderir ao saque-aniversário, ele abrirá mão do direito de sacar o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa de 40% sobre o valor depositado pelo empregador.
6. Como é calculado o valor do saque-aniversário do FGTS?
O valor do saque-aniversário do FGTS é calculado com base no saldo disponível na conta do trabalhador, que varia de acordo com o valor total depositado pelo empregador, mais os rendimentos acumulados.
7. Existe um limite máximo de saque no saque-aniversário?
Sim, existe um limite máximo de saque no saque-aniversário do FGTS, que varia de acordo com a faixa de saldo disponível na conta do trabalhador. Quanto maior o saldo, maior será o limite de saque.
8) Quanto posso receber anualmente na modalidade Saque-Aniversário do FGTS?
O valor do saque anual nessa modalidade é determinado pela aplicação de uma alíquota, que varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do FGTS do trabalhador, acrescida de uma parcela adicional, na forma do anexo da Lei 8.036/90.
Valor do saque-aniversário:
| Saldo no FGTS | Percentual de saque | Parcela adicional |
| Até R$ 500 | 50% do saldo | sem adicional |
| De R$ 500,01 a R$ 1 mil | 40% do saldo | R$ 50 |
| De R$ 1.000,01 a R$ 5 mil | 30% do saldo | R$ 150 |
| De R$ 5.000,01 a R$ 10 mil | 20% do saldo | R$ 650 |
| De R$ 10.000,01 a R$ 15 mil | 15% do saldo | R$ 1.150 |
| De R$ 15.000,01 a R$ 20 mil | 10% do saldo | R$ 1.900 |
| A partir de R$ 20.000,01 | 5% do saldo | R$ 2.900 |
Exemplo:
Se o trabalhador tem R$2 mil no FGTS pode receber de Saque-Aniversário R$800,00 (alíquota de 40%) acrescido de R$50,00 (parcela adicional), totalizando R$850,00.
Confira o calendário do saque-aniversário em 2024:
| Mês de Nascimento | Período de pagamento |
| Janeiro | 2 de janeiro a 29 de março |
| Fevereiro | 1º de fevereiro e 30 de abril |
| Março | 1º de março a 31 de maio |
| Abril | 1º de abril a 28 de junho |
| Maio | 2 de maio a 31 de julho |
| Junho | 3 de julho a 30 de agosto |
| Julho | 1º de julho a 30 de setembro |
| Agosto | 1º de agosto a 31 de outubro |
| Setembro | 2 de setembro a 30 de novembro |
| Outubro | 1º de outubro a 29 de dezembro |
| Novembro | 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025 |
| Dezembro | 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 20025 |
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